Legislação e Tarifas

A água produzida e distribuída pela Águas de Manaus na capital amazonense é própria para o consumo e pode ser ingerida diretamente das torneiras, pois atende ao padrão de potabilidade estabelecido na PRC N° 5 de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde. Equipes de laboratoristas móveis da concessionária percorrem diariamente os bairros da cidade, coletando amostras e realizando as análises para atestar a qualidade do produto nos locais abastecidos pela empresa.

O processo de expansão da rede de tratamento de esgoto feito pela Águas de Manaus na capital amazonense é uma das prioridades da Águas de Manaus. Com a medida, a Águas de Manaus cumpre o que determina o Código Sanitário de Manaus, que estabelece em seu artigo 14, § 2º, que onde houver redes públicas de água ou esgoto, em condições de atendimento, as edificações novas ou já existentes serão, obrigatoriamente, a elas ligadas e por elas respectivamente abastecidas ou esgotadas.

Tarifas

Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 a 15 m³
16 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
1.9930
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
1.9930
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
Residencial0 a 10 m³
11 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
3.9860
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
3.9860
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
Comercial0 a 12 m³
Acima de 12 m³
14.1410
19.6920
14.1410
19.6920
Industrial0 a 40 m³
Acima de 40 m³
18.4510
25.3030
18.4510
25.3030
Poder Público0 a 12 m³
Acima de 12 m³
18.4510
25.3030
18.4510
25.3030
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 a 15 m³
16 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
1,9170
7,4310
11,3440
15,4530
17,8290
20,3290
1,9170
7,4310
11,3440
15,4530
17,8290
20,3290
Residencial0 a 10 m³
11 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
3,8340
7,4310
11,4340
15,4530
17,8290
20,3290
3,8340
7,4310
11,4340
15,4530
17,8290
20,3290
Comercial0 a 12 m³
Acima de 12 m³
13,6010
18,9400
13,6010
18,9400
Industrial0 a 40 m³
Acima de 40 m³
17,7460
24,3370
17,7460
24,3370
Poder Público0 a 12 m³
Acima de 12 m³
17,7460
24,3370
17,7460
24,3370
Volume (m³)Valor da água (R$/m³)Valor do esgoto (R$/m³)
Até 15 m³1,91701,9170

Quem deseja solicitar o benefício precisa apenas comparecer em qualquer ponto de atendimento ao cliente nos PAC’s e lojas físicas da concessionária. A adesão ao programa é simples e pode ser feita em um dos atendimentos presenciais da empresa, com a apresentação do cartão Bolsa Família, documentos pessoais e do imóvel. Além disso, é possível fazer o cadastro com equipes do projeto itinerante “Vem Com a Gente” nos bairros.

Ao se cadastrar, o cliente obtém 50% de desconto no pagamento da tarifa, pois o benefício recai sobre a primeira faixa de consumo, que automaticamente é estendida de 0 a 10 metros cúbicos para 0 a 15 metros cúbicos por mês. Isso representa 15 caixas de mil litros de água. Os dados estão à disposição dos usuários na própria fatura mensal, em cumprimento à Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2015, Art. 1.º.

Como funciona a Tarifa Social
Ao se cadastrar, o cliente obtém 50% de desconto no pagamento da tarifa, pois o benefício recai sobre a primeira faixa de consumo, que automaticamente é estendida de 0 a 10 metros cúbicos para 0 a 15 metros cúbicos por mês. Isso representa 15 caixas de mil litros de água.

Veja os requisitos para aderir ao benefício
• Ser cliente da classe residencial;
• Ser titular da ligação de água, proprietário, possuidor legítimo ou inquilino;
• Estar inscrito no Programa Bolsa Família do Governo Federal;
• Possuir ligação de água hidrometrada, sem violação, adulteração ou fraude.
E para quem não tem ligação de água e quer aderir ao programa, é garantida a isenção do valor do serviço da primeira ligação domiciliar, sendo permitida, apenas uma ligação por usuário.

Como faço para aderir
É só comparecer em qualquer ponto de atendimento ao cliente nos PAC’s e loja física da concessionária. A adesão ao programa é simples e de forma gratuita.

Quais os documentos necessários
Para se cadastrar e receber o benefício da Tarifa Social é preciso apresentar:
• Número de Inscrição no Programa Bolsa Família (NIS);
• Documentos que comprovem a titularidade da ligação de água;
• RG;
• CPF e
• Comprovante de residência.

Como é feito o cálculo
O benefício da Tarifa Social recai sobre a primeira faixa de consumo, que será estendida de 0 (zero) a 10 (dez) metros cúbicos/mês para 0 (zero) a 15 (quinze) metros cúbicos/mês, com desconto de 50% (cinquenta por cento).

Pontos de ConsumoConsumo m³/mêsResidencial (R$/m³)ComercialIndustrialPúblico
1 a 31253,20163,21212,95
41575,50220,03285,96
520112,65314,73407,65
625169,37409,43529,33
730226,09504,13651,02
8 a 935303,36598,83772,70
10 a 1540380,62693,53709,84894,39
Acima de 1545469,77788,23831,531016,07

Nas contas de água, todo o volume registrado pelo hidrômetro é considerado consumo e esse aparelho apura estes três fatores:

Consumo Efetivo
O que é percebido como consumo real. Varia de acordo com as necessidades em cada domicílio.

Desperdício
Perdas voluntárias durante as atividades domésticas e causadas pelo mau uso da água e por maus hábitos.

Vazamento
Perdas involuntárias, geralmente não aparentes, em torneiras, sanitários, caixas d’água e outros.

A construção do ramal interno do seu imóvel, responsável pela interligação da sua casa à rede de esgoto é de extrema importância para a sua saúde e higiene. Ao ligar sua casa à rede coletora de esgoto, você também estará cumprindo o Código Sanitário de Manaus, que estabelece em seu artigo 14, § 2º, que onde houver redes públicas de água ou esgoto, em condições de atendimento, as edificações novas ou já existentes serão, obrigatoriamente, a elas ligadas e por elas respectivamente abastecidas ou esgotadas.

A ligação à rede de esgoto é obrigatória?
Sim. Em locais onde já existem redes de esgoto disponíveis a ligação é obrigatória, conforme a Lei Federal 11.445 e o Código de Postura do Município, formado pela Lei 392/97.

O que fazer com a fossa?
Quando você ligar seu imóvel à rede de esgoto, a sua fossa séptica deverá ser totalmente esgotada e aterrada. A extinção da fossa é de responsabilidade do cliente.

Por que a água da chuva e esgoto não podem ir pela mesma tubulação?
A rede de esgoto não é dimensionada para escoar água da chuva. Uma ligação desse tipo pode sobrecarregar a tubulação, causando seu rompimento e retorno da sujeira para dentro do seu imóvel.

O que não jogar no esgoto?
Para que não ocorra entupimento e refluxo de esgoto para dentro do seu imóvel, objetos como fraldas, absorventes, preservativos, restos de alimento, entre outros não devem ser lançados no vaso sanitário, pias ou ralos.

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