A água produzida e distribuída pela Águas de Manaus na capital amazonense é própria para o consumo e pode ser ingerida diretamente das torneiras, pois atende ao padrão de potabilidade estabelecido na PRC N° 5 de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde. Equipes de laboratoristas móveis da concessionária percorrem diariamente os bairros da cidade, coletando amostras e realizando as análises para atestar a qualidade do produto nos locais abastecidos pela empresa.
Legislação e Tarifas
O processo de expansão da rede de tratamento de esgoto feito pela Águas de Manaus na capital amazonense é uma das prioridades da Águas de Manaus. Com a medida, a Águas de Manaus cumpre o que determina o Código Sanitário de Manaus, que estabelece em seu artigo 14, § 2º, que onde houver redes públicas de água ou esgoto, em condições de atendimento, as edificações novas ou já existentes serão, obrigatoriamente, a elas ligadas e por elas respectivamente abastecidas ou esgotadas.
Considerando a decisão judicial liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 4006205-57.2021.8.04.000, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a Águas de Manaus informa que está suspendendo a aplicação da correção tarifária anual.
Atendendo a determinação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), comunicada em 01 de setembro, a Águas de Manaus informa que:
Aqueles que receberam as faturas com a aplicação do índice de correção e efetuaram pagamento, a concessionária concederá crédito na fatura do mês seguinte.
Aqueles que receberam a fatura com aplicação do índice de correção e não efetuaram pagamento, podem ficar tranquilos e pagar a conta normalmente, pois a concessionária concederá crédito na fatura do mês seguinte. Caso prefiram, podem entrar em contato com a empresa, que fará refaturamento, emitindo 2ª via.
A Águas de Manaus está à disposição, 24 horas e gratuitamente, via 0800-092-0195 ou WhatsApp 98264-0464.
| Estrutura Tarifária | Faixa de Consumo | Tarifa de Água (R$/m³) | Tarifa de Esgoto (R$/m³) |
| Tarifa Social | 0 a 15 m³ 16 a 20 m³ 21 a 30 m³ 31 a 40 m³ 41 a 60 m³ Acima 60 m³ | 1.9930 7.7260 11.7940 16.0660 18.5370 21.1360 | 1.9930 7.7260 11.7940 16.0660 18.5370 21.1360 |
| Residencial | 0 a 10 m³ 11 a 20 m³ 21 a 30 m³ 31 a 40 m³ 41 a 60 m³ Acima 60 m³ | 3.9860 7.7260 11.7940 16.0660 18.5370 21.1360 | 3.9860 7.7260 11.7940 16.0660 18.5370 21.1360 |
| Comercial | 0 a 12 m³ Acima de 12 m³ | 14,1410 19,6920 | 14,1410 19,6920 |
| Industrial | 0 a 40 m³ Acima de 40 m³ | 18,4510 25,3030 | 18.4510 25.3030 |
| Poder Público | 0 a 12 m³ Acima de 12 m³ | 18,4510 25,3030 | 18.4510 25.3030 |
| Estrutura Tarifária | Faixa de Consumo | Tarifa de Água (R$/m³) | Tarifa de Esgoto (R$/m³) |
| Tarifa Social | 0 a 15 m³ 16 a 20 m³ 21 a 30 m³ 31 a 40 m³ 41 a 60 m³ Acima 60 m³ | 1.9930 7.7260 11.7940 16.0660 18.5370 21.1360 | 1.9930 7.7260 11.7940 16.0660 18.5370 21.1360 |
| Residencial | 0 a 10 m³ 11 a 20 m³ 21 a 30 m³ 31 a 40 m³ 41 a 60 m³ Acima 60 m³ | 3.9860 7.7260 11.7940 16.0660 18.5370 21.1360 | 3.9860 7.7260 11.7940 16.0660 18.5370 21.1360 |
| Comercial | 0 a 12 m³ Acima de 12 m³ | 14,1410 19,6920 | 14,1410 19,6920 |
| Industrial | 0 a 40 m³ Acima de 40 m³ | 18,4510 25,3030 | 18.4510 25.3030 |
| Poder Público | 0 a 12 m³ Acima de 12 m³ | 18,4510 25,3030 | 18.4510 25.3030 |
| Estrutura Tarifária | Faixa de Consumo | Tarifa de Água (R$/m³) | Tarifa de Esgoto (R$/m³) |
| Tarifa Social | 0 a 15 m³ 16 a 20 m³ 21 a 30 m³ 31 a 40 m³ 41 a 60 m³ Acima 60 m³ | 1,9170 7,4310 11,3440 15,4530 17,8290 20,3290 | 1,9170 7,4310 11,3440 15,4530 17,8290 20,3290 |
| Residencial | 0 a 10 m³ 11 a 20 m³ 21 a 30 m³ 31 a 40 m³ 41 a 60 m³ Acima 60 m³ | 3,8340 7,4310 11,4340 15,4530 17,8290 20,3290 | 3,8340 7,4310 11,4340 15,4530 17,8290 20,3290 |
| Comercial | 0 a 12 m³ Acima de 12 m³ | 13,6010 18,9400 | 13,6010 18,9400 |
| Industrial | 0 a 40 m³ Acima de 40 m³ | 17,7460 24,3370 | 17,7460 24,3370 |
| Poder Público | 0 a 12 m³ Acima de 12 m³ | 17,7460 24,3370 | 17,7460 24,3370 |
| Volume (m³) | Valor da água (R$/m³) | Valor do esgoto (R$/m³) |
| 0 a 15 m3 16 a 20 m3 21 a 30 m3 31 a 40 m3 41 a 60 m3 > 60 m3 | 2,482 9,620 14,686 20,005 23,082 26,319 | 2,482 9,620 14,686 20,005 23,082 26,319 |
Quem deseja solicitar o benefício precisa apenas comparecer em qualquer ponto de atendimento ao cliente nos PAC’s e lojas físicas da concessionária. A adesão ao programa é simples e pode ser feita em um dos atendimentos presenciais da empresa, com a apresentação do cartão Bolsa Família, documentos pessoais e do imóvel. Além disso, é possível fazer o cadastro com equipes do projeto itinerante “Vem Com a Gente” nos bairros.
Ao se cadastrar, o cliente obtém 50% de desconto no pagamento da tarifa, pois o benefício recai sobre a primeira faixa de consumo, que automaticamente é estendida de 0 a 10 metros cúbicos para 0 a 15 metros cúbicos por mês. Isso representa 15 caixas de mil litros de água. Os dados estão à disposição dos usuários na própria fatura mensal, em cumprimento à Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2015, Art. 1.º.
Como funciona a Tarifa Social
Ao se cadastrar, o cliente obtém 50% de desconto no pagamento da tarifa, pois o benefício recai sobre a primeira faixa de consumo, que automaticamente é estendida de 0 a 10 metros cúbicos para 0 a 15 metros cúbicos por mês. Isso representa 15 caixas de mil litros de água.
Veja os requisitos para aderir ao benefício
• Ser cliente da classe residencial;
• Ser titular da ligação de água, proprietário, possuidor legítimo ou inquilino;
• Estar inscrito no Programa Bolsa Família do Governo Federal;
• Possuir ligação de água hidrometrada, sem violação, adulteração ou fraude.
E para quem não tem ligação de água e quer aderir ao programa, é garantida a isenção do valor do serviço da primeira ligação domiciliar, sendo permitida, apenas uma ligação por usuário.
Como faço para aderir
É só comparecer em qualquer ponto de atendimento ao cliente nos PAC’s e loja física da concessionária. A adesão ao programa é simples e de forma gratuita.
Quais os documentos necessários
Para se cadastrar e receber o benefício da Tarifa Social é preciso apresentar:
• Número de Inscrição no Programa Bolsa Família (NIS);
• Documentos que comprovem a titularidade da ligação de água;
• RG;
• CPF e
• Comprovante de residência.
Como é feito o cálculo
O benefício da Tarifa Social recai sobre a primeira faixa de consumo, que será estendida de 0 (zero) a 10 (dez) metros cúbicos/mês para 0 (zero) a 15 (quinze) metros cúbicos/mês, com desconto de 50% (cinquenta por cento).
| Pontos de Consumo | Consumo m³/mês | Residencial (R$/m³) | Comercial | Industrial | Público |
| 1 a 3 | 12 | 53,20 | 163,21 | 212,95 | |
| 4 | 15 | 75,50 | 220,03 | 285,96 | |
| 5 | 20 | 112,65 | 314,73 | 407,65 | |
| 6 | 25 | 169,37 | 409,43 | 529,33 | |
| 7 | 30 | 226,09 | 504,13 | 651,02 | |
| 8 a 9 | 35 | 303,36 | 598,83 | 772,70 | |
| 10 a 15 | 40 | 380,62 | 693,53 | 709,84 | 894,39 |
| Acima de 15 | 45 | 469,77 | 788,23 | 831,53 | 1016,07 |
Nas contas de água, todo o volume registrado pelo hidrômetro é considerado consumo e esse aparelho apura estes três fatores:
Consumo Efetivo
O que é percebido como consumo real. Varia de acordo com as necessidades em cada domicílio.
Desperdício
Perdas voluntárias durante as atividades domésticas e causadas pelo mau uso da água e por maus hábitos.
Vazamento
Perdas involuntárias, geralmente não aparentes, em torneiras, sanitários, caixas d’água e outros.
A construção do ramal interno do seu imóvel, responsável pela interligação da sua casa à rede de esgoto é de extrema importância para a sua saúde e higiene. Ao ligar sua casa à rede coletora de esgoto, você também estará cumprindo o Código Sanitário de Manaus, que estabelece em seu artigo 14, § 2º, que onde houver redes públicas de água ou esgoto, em condições de atendimento, as edificações novas ou já existentes serão, obrigatoriamente, a elas ligadas e por elas respectivamente abastecidas ou esgotadas.
A ligação à rede de esgoto é obrigatória?
Sim. Em locais onde já existem redes de esgoto disponíveis a ligação é obrigatória, conforme a Lei Federal 11.445 e o Código de Postura do Município, formado pela Lei 392/97.
O que fazer com a fossa?
Quando você ligar seu imóvel à rede de esgoto, a sua fossa séptica deverá ser totalmente esgotada e aterrada. A extinção da fossa é de responsabilidade do cliente.
Por que a água da chuva e esgoto não podem ir pela mesma tubulação?
A rede de esgoto não é dimensionada para escoar água da chuva. Uma ligação desse tipo pode sobrecarregar a tubulação, causando seu rompimento e retorno da sujeira para dentro do seu imóvel.
O que não jogar no esgoto?
Para que não ocorra entupimento e refluxo de esgoto para dentro do seu imóvel, objetos como fraldas, absorventes, preservativos, restos de alimento, entre outros não devem ser lançados no vaso sanitário, pias ou ralos.
