Legislação e Tarifas

A água produzida e distribuída pela Águas de Manaus na capital amazonense é própria para o consumo e pode ser ingerida diretamente das torneiras, pois atende ao padrão de potabilidade estabelecido na PRC N° 5 de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde. Equipes de laboratoristas móveis da concessionária percorrem diariamente os bairros da cidade, coletando amostras e realizando as análises para atestar a qualidade do produto nos locais abastecidos pela empresa.

O processo de expansão da rede de tratamento de esgoto feito pela Águas de Manaus na capital amazonense é uma das prioridades da Águas de Manaus. Com a medida, a Águas de Manaus cumpre o que determina o Código Sanitário de Manaus, que estabelece em seu artigo 14, § 2º, que onde houver redes públicas de água ou esgoto, em condições de atendimento, as edificações novas ou já existentes serão, obrigatoriamente, a elas ligadas e por elas respectivamente abastecidas ou esgotadas.

Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³ 75% paridade)
Tarifa Social0 a 15 m³
16 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
2,707
10,491
16,017
21,818
25,174
28,703
2,030
7,868
12,013
16,363
18,881
21,527
Residencial0 a 10 m³
11 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
5,414
10,491
16,017
21,818
25,174
28,703
4,060
7,868
12,013
16,363
18,881
21,527
Comercial0 a 12 m³
Acima de 12 m³
19,204
26,743
14,403
20,058
Industrial0 a 40 m³
Acima de 40 m³
25,057
34,363
18,793
25,772
Poder Público0 a 12 m³
Acima de 12 m³
25,057
34,363
18,793
25,772
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
(75% Paridade)
Tarifa Social0 a 15 m³
16 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
2,698
10,457
15,965
21,747
25,093
28,61
2,023
7,843
11,974
16,311
18,819
21,458
Residencial0 a 10 m³
11 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
5,396
10,457
15,965
21,747
25,093
28,61
4,047
7,843
11,974
16,311
18,819
21,458
Comercial0 a 12 m³
Acima de 12 m³
19,142
26,657
14,357
19,992
Industrial0 a 40 m³
Acima de 40 m³
24,976
34,252
18,732
25,689
Poder Público0 a 12 m³
Acima de 12 m³
24,976
34,252
18,732
25,689
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 a 15 m³
16 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
2,1900
8,4890
12,9590
17,6530
20,3680
23,2240
2,1900
8,4890
12,9590
17,6530
20,3680
23,2240
Residencial0 a 10 m³
11 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
4,3800
8,4890
12,9590
17,6530
20,3680
23,2240
4,3800
8,4890
12,9590
17,6530
20,3680
23,2240
Comercial0 a 12 m³
Acima de 12 m³
15,5380
21,6380
15,5380
21,6380
Industrial0 a 40 m³
Acima de 40 m³
20,2740
27,8030
20,2740
27,8030
Poder Público0 a 12 m³
Acima de 12 m³
20,2740
27,8030
20,2740
27,8030
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 a 15 m³
16 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
1.9930
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
1.9930
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
Residencial0 a 10 m³
11 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
3.9860
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
3.9860
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
Comercial0 a 12 m³
Acima de 12 m³
14,1410
19,6920
14,1410
19,6920
Industrial0 a 40 m³
Acima de 40 m³
18,4510
25,3030
18.4510
25.3030
Poder Público0 a 12 m³
Acima de 12 m³
18,4510
25,3030
18.4510
25.3030
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 a 15 m³
16 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
1.9930
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
1.9930
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
Residencial0 a 10 m³
11 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
3.9860
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
3.9860
7.7260
11.7940
16.0660
18.5370
21.1360
Comercial0 a 12 m³
Acima de 12 m³
14,1410
19,6920
14,1410
19,6920
Industrial0 a 40 m³
Acima de 40 m³
18,4510
25,3030
18.4510
25.3030
Poder Público0 a 12 m³
Acima de 12 m³
18,4510
25,3030
18.4510
25.3030
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 a 15 m³
16 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
1,9170
7,4310
11,3440
15,4530
17,8290
20,3290
1,9170
7,4310
11,3440
15,4530
17,8290
20,3290
Residencial0 a 10 m³
11 a 20 m³
21 a 30 m³
31 a 40 m³
41 a 60 m³
Acima 60 m³
3,8340
7,4310
11,4340
15,4530
17,8290
20,3290
3,8340
7,4310
11,4340
15,4530
17,8290
20,3290
Comercial0 a 12 m³
Acima de 12 m³
13,6010
18,9400
13,6010
18,9400
Industrial0 a 40 m³
Acima de 40 m³
17,7460
24,3370
17,7460
24,3370
Poder Público0 a 12 m³
Acima de 12 m³
17,7460
24,3370
17,7460
24,3370
Volume (m³)Valor da água (R$/m³)Valor do esgoto (R$/m³)
0 a 15 m3
16 a 20 m3
21 a 30 m3
31 a 40 m3
41 a 60 m3
> 60 m3
2,707
10,491
16,017
21,818
25,174
28,703
2,030
7,868
12,013
16,363
18,881
21,527

Quem deseja solicitar o benefício precisa apenas comparecer em qualquer ponto de atendimento ao cliente nos PAC’s e lojas físicas da concessionária. A adesão ao programa é simples e pode ser feita em um dos atendimentos presenciais da empresa, com a apresentação do cartão Bolsa Família, documentos pessoais e do imóvel. Além disso, é possível fazer o cadastro com equipes do projeto itinerante “Vem Com a Gente” nos bairros.

Ao se cadastrar, o cliente obtém 50% de desconto no pagamento da tarifa, pois o benefício recai sobre a primeira faixa de consumo, que automaticamente é estendida de 0 a 10 metros cúbicos para 0 a 15 metros cúbicos por mês. Isso representa 15 caixas de mil litros de água. Os dados estão à disposição dos usuários na própria fatura mensal, em cumprimento à Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2015, Art. 1.º.

Como funciona a Tarifa Social
Ao se cadastrar, o cliente obtém 50% de desconto no pagamento da tarifa, pois o benefício recai sobre a primeira faixa de consumo, que automaticamente é estendida de 0 a 10 metros cúbicos para 0 a 15 metros cúbicos por mês. Isso representa 15 caixas de mil litros de água.

Veja os requisitos para aderir ao benefício
• Ser cliente da classe residencial;
• Ser titular da ligação de água, proprietário, possuidor legítimo ou inquilino;
• Estar inscrito no Programa Bolsa Família do Governo Federal;
• Possuir ligação de água hidrometrada, sem violação, adulteração ou fraude.
E para quem não tem ligação de água e quer aderir ao programa, é garantida a isenção do valor do serviço da primeira ligação domiciliar, sendo permitida, apenas uma ligação por usuário.

Como faço para aderir
É só comparecer em qualquer ponto de atendimento ao cliente nos PAC’s e loja física da concessionária. A adesão ao programa é simples e de forma gratuita.

Quais os documentos necessários
Para se cadastrar e receber o benefício da Tarifa Social é preciso apresentar:
• Número de Inscrição no Programa Bolsa Família (NIS);
• Documentos que comprovem a titularidade da ligação de água;
• RG;
• CPF e
• Comprovante de residência.

Como é feito o cálculo
O benefício da Tarifa Social recai sobre a primeira faixa de consumo, que será estendida de 0 (zero) a 10 (dez) metros cúbicos/mês para 0 (zero) a 15 (quinze) metros cúbicos/mês, com desconto de 50% (cinquenta por cento).

Pontos de ConsumoConsumo m³/mêsResidencial (R$/m³)ComercialIndustrialTarifa de Esgoto (75% paridade)PúblicoTarifa de Esgoto (R$/m³) 75% paridade
1 a 31275,12230,45300,68225,51
415106,59310,68403,77302,83
520159,04444,4575,59431,69
625239,12578,11747,4560,55
730319,21711,83919,22689,42
8 a 935428,3845,551091,04818,28
10 a 1540537,39979,271002,28751,711262,85947,14
Acima de 1545663,261112,981174,1880,581434,671.076,00

Nas contas de água, todo o volume registrado pelo hidrômetro é considerado consumo e esse aparelho apura estes três fatores:

Consumo Efetivo
O que é percebido como consumo real. Varia de acordo com as necessidades em cada domicílio.

Desperdício
Perdas voluntárias durante as atividades domésticas e causadas pelo mau uso da água e por maus hábitos.

Vazamento
Perdas involuntárias, geralmente não aparentes, em torneiras, sanitários, caixas d’água e outros.

A construção do ramal interno do seu imóvel, responsável pela interligação da sua casa à rede de esgoto é de extrema importância para a sua saúde e higiene. Ao ligar sua casa à rede coletora de esgoto, você também estará cumprindo o Código Sanitário de Manaus, que estabelece em seu artigo 14, § 2º, que onde houver redes públicas de água ou esgoto, em condições de atendimento, as edificações novas ou já existentes serão, obrigatoriamente, a elas ligadas e por elas respectivamente abastecidas ou esgotadas.

A ligação à rede de esgoto é obrigatória?
Sim. Em locais onde já existem redes de esgoto disponíveis a ligação é obrigatória, conforme a Lei Federal 11.445 e o Código de Postura do Município, formado pela Lei 392/97.

O que fazer com a fossa?
Quando você ligar seu imóvel à rede de esgoto, a sua fossa séptica deverá ser totalmente esgotada e aterrada. A extinção da fossa é de responsabilidade do cliente.

Por que a água da chuva e esgoto não podem ir pela mesma tubulação?
A rede de esgoto não é dimensionada para escoar água da chuva. Uma ligação desse tipo pode sobrecarregar a tubulação, causando seu rompimento e retorno da sujeira para dentro do seu imóvel.

O que não jogar no esgoto?
Para que não ocorra entupimento e refluxo de esgoto para dentro do seu imóvel, objetos como fraldas, absorventes, preservativos, restos de alimento, entre outros não devem ser lançados no vaso sanitário, pias ou ralos.

IMPLANTAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 3/4"- ASFALTOR$ 843,30
AFERIÇÃO HD 1 1/2"R$ 406,81
AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO 3/4""R$ 141,56
DESLOCAMENTO CAVALETER$ 168,37
EMISSAO DE 2ª VIA NOTA FISCALR$ 5,62
DESLOCAMENTO DE CAVALETE 3/4" (ATÉ 1M)R$ 283,35
SUPRESSAOR$ 377,23
LIGAÇÃO DE ESGOTOR$ 1.341,31

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Antes de chegar às torneiras, a água percorre um longo caminho pelo sistema de abastecimento da Águas de Manaus.